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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 26 de Agosto de 2009 - 01:00

Estabilidade eleitoral. "Circunscrição do pleito". Art. 73, V, da Lei 9.504/97.

causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.
Notícias Publicado em 10 de Julho de 2009 - 15:27

Implementação da progressão funcional não depende do registro do diploma

progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2008 - 18:50

Desvio de função gera pagamento de diferença salarial

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A
Doutrina » Constitucional Publicado em 14 de Fevereiro de 2006 - 03:00

Histórico do controle de constitucionalidade.

Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f-mafra
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Janeiro de 2006 - 03:00

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

"O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2004 - 15:00

Ministro Vidigal empossa novo diretor-geral, dois secretários e cinco subsecretários no STJ

cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.
Legislação » Leis Publicado em 04 de Maio de 2004 - 01:00

Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.

Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.
Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2012 - 18:00

Promoção é garantida a professor

Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"
Doutrina » Administrativa Publicado em 04 de Dezembro de 2017 - 17:40

Uma análise do risco de Cerceamento de Defesa no Processo Administrativo Disciplinar

um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando
Doutrina » Trabalhista Publicado em 11 de Novembro de 2008 - 03:00

Lei 11.758, de 28.07.2008

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma
Notícias Publicado em 07 de Junho de 2011 - 12:29

Hora extra exigida, mesmo ao arrepio da lei, será remunerada pelo Estado

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator
Notícias Publicado em 29 de Março de 2011 - 12:28

Nomeação de 1º lugar em concurso público é obrigação da administração

O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2011 - 20:22

Policiais que trabalharam mais de 40 horas mensais receberão horas extras

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator
Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 25 de Julho de 2011 - 10:13

Responsabilidade civil do empregador. Danos morais.

A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 21 de Maio de 2024 - 08:54

O fonoaudiólogo tem direito à aposentadoria especial no RPPS?

servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.
Colunas » Previdência do Servidor Publicado em 15 de Abril de 2024 - 16:31

O QUÍMICO TEM DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL NO RPPS?

Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor
Legislação » Leis Publicado em 14 de Junho de 2018 - 10:57

LEI Nº 13.677, DE 13 DE JUNHO DE 2018

movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Legislação » Medidas Provisórias Publicado em 02 de Janeiro de 2018 - 16:30

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 813, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017

movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 16:37

Para receber indenização, segurado deve provar invalidez em perícia médica, decide STJ

servidor militar para condenar a seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 358.745,08.
Notícias Publicado em 28 de Junho de 2016 - 16:44

Imposto de Renda sobre abono de permanência só vale a partir do julgamento de repetitivo

O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado as exigências para a

Exibindo resultado de 1221 até 1240 de um total de 5764

causa de servidor, na circunscrição do pleito, nos três meses que antecedem as eleições e até a posse dos eleitos.

progressão funcional por aprimoramento profissional de servidor deve ocorrer na data do requerimento administrativo, não dependendo do registro do diploma.

O Estado do Rio Grande do Norte terá que pagar diferenças salariais a um servidor, de iniciais I.A

Servidor Público e a Reforma Administrativa", Rio de Janeiro: Forense, no prelo. E-mail: f-mafra

"O Servidor Público e a Reforma Administrativa", RJ: Forense. E-mail: [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

cargo de diretor-geral deste Tribunal o servidor de carreira do Poder Judiciário Federal Alcides Diniz da Silva.

Servidor Público e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre a importação de bens e serviços e dá outras providências.

Documentos trazidos aos autos comprovaram que a professora exerce a função pública há mais de 20 anos e, por isso, tem direito à progressão para referência "F"

um servidor no âmbito da Administração Pública em seu exercício do poder disciplinar, buscando

de Direito Administrativo. Advogado em Mato Grosso. Autor do livro O Servidor Público e a Reforma

?É certo que a lei estabelece limites, contudo não é permitido à Administração exigir mais do que isso de seus policiais militares, e se o faz, desrespeitando a norma, deve indenizar os servidores sob pena de enriquecimento ilícito?, considerou o relator

O autor alega que a prefeitura, além de não chamá-lo, utiliza serviços de terceiros para suprir a demanda pelos serviços

?Não pode o Estado furtar-se a remunerar as horas extraordinárias excedentes ao máximo previsto em norma jurídica local, sob pena de locupletar-se ilicitamente do trabalho prestado", pondera relator

A violação de armário de uso pessoal do empregado, sem sua autorização, constitui ofensa à intimidade e à privacidade e enseja compensação por danos morais.

servidor público seja quanto às regras aplicáveis ao benefício seja quanto aos possíveis beneficiários da mesma.

Aposentadoria Especial é sempre objeto de grande controvérsia no âmbito da previdência do servidor

movimentação da conta do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

movimentação da conta do Programa de Integração Social - PIS e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP.

servidor militar para condenar a seguradora ao pagamento de indenização no valor de R$ 358.745,08.

O abono de permanência é devido ao servidor que, tendo completado as exigências para a

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